Leis

Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura. 18 maio, 2016

Reconhece o Cactus Moto Clube, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 17 maio, 2016

Institui a Política Estadual de Incentivo a Produção Agroecológica pelos Agricultores Familiares. 11 maio, 2016

Dispõe sobre a proibição do uso de algemas em presas parturientes, sob a custódia do Estado do Rio Grande do Norte, nas condições que especifica. 03 maio, 2016

Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. 25 abril, 2016

Dá denominação ao Prolongamento da Avenida dos Xavantes a BR-101, da forma que especifica. 19 abril, 2016